2006-05-18

Ainda há dúvidas?

Muito mais que um tema que me não é obviamente indiferente, é para mim primeiro que tudo um imperativo de consciência vir a terreiro pronunciar-me quanto às próximas eleições (repetidas) para a Regional Sul da ASJP.


Não se trata de vir relembrar os méritos pessoais dos candidatos da Lista B, que bem conheço e muito prezo; nem cabe propriamente vir agora aqui recordar as virtudes de um programa eleitoral cujo único propósito é servir a Justiça e os juízes portugueses, à margem de quaisquer outras motivações ou interesses.


Mas não será difícil concluir que a lista B é a melhor opção que se apresenta nesta eleição.


Os candidatos da B têm trabalho feito em prol da ASJP, de que o projecto ‘Tribunal XXI’ é o melhor exemplo, por muito que isso custe a algumas memórias curtas ou mentes distraídas.


Os candidatos da B dão garantias de não virarem a cara ou assobiarem para o lado, como recentemente se viu a propósito do inconcebível inquérito aos juízes promovido pela DGAJ.


Os candidatos da B propõem-se prosseguir uma acção associativa independente e consequente, e não renegam os princípios e os valores traduzidos nos estatutos da ASJP.


Os candidatos da B serão certamente, quer a nível regional, quer no âmbito da DN, e tal como já sucede com os colegas da Regional Norte, a voz corajosa que não teme desafios nem se refugia em lógicas do "politicamente correcto".


É por tudo isto, e por muito mais, que pessoalmente nunca tive dúvidas quanto a esta eleição.


Pelos muitos comentários que ultimamente tenho ouvido, (e lido), acredito que muitos dos nossos colegas, até há pouco indecisos, ou mesmo desmotivados, também têm hoje cada vez menos dúvidas. Porque têm hoje razões acrescidas para optarem com convicção, e para votarem na Lista B.


Por isso, e plagiando o nosso amigo Jorge Langweg, vamos todos votar Bem.



Alexandre Baptista Coelho


2006-05-17

Juiz do STA turco morto em Ancara

Conforme noticiado no Diário Digital, hoje foi alvejado a tiro Mustafa Birden, Juiz do Supremo Tribunal Administrativo de Ancara (Turquia).

Entretanto, confirmou-se a sua morte, segundo notícia mais recente.

Além disso, foram feridas mais cinco pessoas.

A vítima mortal era conhecida na Turquia, por ter proibido o véu islâmico na função pública e nas universidades.

O atacante (Aslan Alpaslan), munido de uma pistola Glock, irrompeu na sala quando os juízes se encontravam reunidos no oitavo andar do edifício e disparou, ao mesmo tempo que gritava: «Allah Akbar» (Alá é grande), segundo as estações de televisão NTV e CNN-Turquia.



Fica aqui registada a notícia, bem como o nosso voto de pesar.



Separação de poderes

Numa notícia publicada hoje no jornal consta que um Senhor Deputado afirmou que «ao avaliarem as providências cautelares interpostas por várias autarquias e movimentos cívicos para impedir o fecho de maternidades pretendido pelo governo, os tribunais não estão a respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes de órgãos de soberania.»

Essa afirmação é grave. Muito grave.

Não seria tão grave, se tivesse sido proferida por um Senhor Deputado com formação em engenharia, filosofia, ou mesmo sociologia...

No entanto.., foi produzida por um licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Não seria tão grave se fosse proferida por um Senhor Deputado da Comissão de Orçamento e Finanças.

No entanto... foi manifestada pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Pela amostra, preocupantemente significativa, ficamos cientes do convencimento dos políticos portugueses: pelo menos a acção do Governo não pode, nem deve ser controlada, quanto à sua legalidade.



Estamos esclarecidos.




2006-05-16

Conferência

Como este blog também se destina a tornar pública informação de interesse geral para os Magistrados Judiciais, aproveitamos para alertar os Colegas para esta iniciativa, de grande interesse e actualidade, promovida e realizada pela SEDES:

Conferência sobre o tema:


“REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA: PERPLEXIDADES ACTUAIS E SOLUÇÕES PARA O SEU DESBLOQUEAMENTO”;


Data: 18 de Maio (quinta-feira);

Hora: 21 horas;

Local: instalações da SEDES, na Rua Duque de Palmela, n. 2, 4º Dt., em Lisboa;


Segundo a organização, esta temática suscita as seguintes questões:
  • De que serve uma sentença condenatória, uma letra ou uma livrança, se o credor não consegue executar os bens do devedor?
  • Como é que se vive em sã concorrência e se dinamiza a economia se a sociedade permite que o devedor goze de aparente impunidade?
  • Quais as virtualidades do novo modelo de acção executiva?
  • Qual a avaliação dos primeiros tempos de vigência?
  • Quais as perspectivas de melhoramento das deficiências identificadas?

A Conferência organizada pela SEDES para responder a estas e outras questões será proferida pelo Dr. João Crespo Felgar, Juiz Presidente dos Juízos de Execução de Lisboa.

Antes do debate, seguir-se-ão os comentários do Dr. António Raposo Subtil, Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e do Solicitador José Carlos Resende, Presidente do Conselho Superior da Câmara dos Solicitadores.


Moderador: Dr. João Miguel Gaspar, Juiz de Direito (do grupo de trabalho sobre Justiça da SEDES).



2006-05-15

Sinopse

Para facilitar a sua leitura, elabora-se esta breve sinopse dos conteúdos do blog, contendo os respectivos links:


a) Mensagem de apresentação, lista de candidatos e compromissos gerais: parte final das mensagens iniciais;
b) Carta enviada a todos os associados da Regional Sul: carta;
c) Para que servem as Direcções Regionais da ASJP: explicação em direcções regionais;
d) Para que serve o Conselho Geral da ASJP: em conselho geral;
e) Compromissos
de ordem funcional: em compromissos;
f)
Acções judiciais a patrocinar: em acções;


Também assumimos, respectivamente, a defesa pronta e inequívoca do Estado de Direito e da independência do poder judicial quando são tornadas públicas intenções e acções contrárias a este regime:

g) em Justiça sem Direito?
h) em Recolha ilegal de dados;



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Caros Colegas:


A ASJP constituirá, sempre, a expressão da vontade dos associados.
Nos próximos anos seremos confrontados com desafios importantes:

... na defesa do Estado de Direito; e...
... no plano socioprofissional...

Impõe-se clareza nas respostas.
Impõe-se determinação nas acções.


Apelamos à Vossa participação.