2006-06-02

Mais notícias



Conforme é evidente, a razão de ser deste blogue esgotou-se com as eleições.


No entanto, o seu sucesso manifestou-se no interesse revelado por mais de dois milhares de acessos no primeiro e único mês de vida.


Por isso - e correspondendo, também, a pedidos feitos por Colegas - e não só -, continuarei a escrever, dando notícias, comentários e artigos de opinião.


Podem encontrar esses registos, a partir de hoje, nos seguintes web logs:


Blog de Informação (langweg.blogspot.com);

Dizpositivo e

Informática do Direito.


Até breve.

Jorge M. Langweg



2006-06-01

Resultado das eleições

Na sequência da repetição do acto eleitoral no âmbito da Regional Sul da ASJP, os resultados foram os seguintes:


Nº de Votantes: 481

Lista A: 244

Lista B: 226


Votos brancos: 3

Votos nulos: 5

Dirijo uma primeira saudação especial aos candidatos eleitos para a Direcção Regional e o Conselho Geral, desejando o melhor sucesso para o exercício das funções que agoram iniciam.

Tempos difíceis se aproximam, com novos desafios importantes para a judicatura, que aconselham uma forte mobilização e união dos juízes - que não se verificou, infelizmente, nestas eleições -.

O grande desafio que se coloca a todos - independentemente de terem estado, ou não, afectos à lista A ou B - é de participação activa em actividades que promovam a melhoria do sistema de administração da justiça em Portugal, assegurando, ainda, as necessárias condições de independência para a judicatura, nas suas várias vertentes.

Podem contar com a nossa acção leal e empenhada.

As palavras finais reservo, como é evidente, a todos os votantes e demais candidatos da Lista B, a quem agradeço a confiança demonstrada, bem como os apoios manifestados e concretizados.

Até breve.


Com cordialidade,

Jorge M. Langweg




2006-05-31

Hasta cuándo?

Aponta-se, com acerto, à falta de meios materiais e humanos nos Tribunais - tendo em conta os arquétipos do sistema judicial implementado -.

Muitos utentes apercebem-se, sobretudo, que há processos a mais para gente a menos.

Aqueles que conhecem os «bastidores» dos Tribunais têm conhecimento pessoal e fundamentado dessa realidade e muitos conhecem as soluções que viabilizam a resolução de tais problemas - sem mais despesas -.

A história da democracia portuguesa evidencia a ausência confrangedora de iniciativas legislativas que revelem uma visão estratégica para o sector.

Nunca foi concebida a necessária estrutura organizacional - preenchida com os necessários meios materiais e humanos -, baseada num sólido edifício legislativo, eficiente e transparente, que garanta a independência do poder judicial e assegure a boa saúde da democracia e do Estado de Direito.

Infelizmente, o passado recente apenas revela iniciativas avulsas, desgarradas e mal implementadas, de modo a fazer perigar, em aspectos importantes, o próprio Estado de Direito.

Ainda mais recentemente, têm sido anunciadas reformas que vão no mesmo sentido.

Assiste-se, constantemente, à revelação de supostos «estudos», «projectos» e de intenções legislativas sobre matérias importantes para o regime, que não são precedidos da necessária discussão na sociedade portuguesa e no âmbito parlamentar.

Em Espanha encontramos uma perspectiva diferente, que se encontra bem evidenciada no Preâmbulo da Carta de Direitos do Cidadão (trad. do autor):

«Em meados do século XXI, a sociedade espanhola procura, com urgência, uma Justiça mais aberta, que seja capaz de servir os cidadãos com maior agilidade, qualidade e eficácia, incorporando métodos de organização e instrumentos processuais mais modernos e avançados.

Um projecto tão ambicioso só pode enfrentado mediante um amplo acordo de todas as forças políticas, que assegure a unidade e continuidade dos esforços e garanta o consenso sobre as bases do funcionamento deste Poder do Estado.

Tal é, precisamente, o objecto e a finalidade do Pacto de Estado para a Reforma da Justiça, assinado em 28 de Maio de 2001.

Entre as prioridades do Pacto de Estado figura a elaboração de uma Carta de Direitos dos Cidadãos perante a Justiça, que atenda aos princípios de transparência, informação e atenção adequada e que estabeleça os direitos dos utentes da Justiça. (...)

Com a finalidade de conseguir uma Justiça moderna e aberta a todos os cidadãos, a Carta de Direitos dos Cidadãos perante a Justiça (...) estabelece os direitos dos utentes da Justiça contemplados no Pacto de Estado, destacando a importância de conseguir uma Administração de Justiça responsável perante os cidadãos (...).

A segunda parte da Carta centra-se na necessidade de prestar uma atenção especial e cuidado na relação entre a Administração da Justiça com aqueles cidadãos que se encontrem mais desprotegidos.

Em primeiro lugar, a vítima de delitos, sobretudo aqueles que estão relacionados com a violência doméstica (...).

Em segundo lugar, os menores de idade (...).

Em terceiro lugar, as pessoas que sofram de alguma incapacidade sensorial, física ou psíquica, para superar os problemas de comunicação e de acesso aos edifícios judiciais.

Finalmente, os estrangeiros imigrantes em Espanha (...).

A Carta ocupa a sua terceira parte com os direitos que são característicos da relação do cidadão com os Advogados e Procuradores (...).

Finalmente, a Carta de Direitos conclui com uma previsão relativa às condições necessárias para a sua eficácia. (...)»

Contraste:
Em Portugal falta o necessário Pacto de Regime.


Com uma agravante: o poder legislativo (sobretudo em matéria de Justiça) é comandado, na prática, pelo poder executivo, numa clara inversão dos respectivos papéis constitucionais.

Em vez da procura de consensos, aposta-se na segregação.

Em vez de apostar num discurso público positivo, inovador e motivador, insiste-se em práticas divisionistas da sociedade, mediante a escolha sequencial de "culpados" para arcar com a responsabilidade pelas ineficiências do sistema: Juízes, Ministério Público e Advogados.

Enquanto alguns destes sectores profissionais são estimulados a discutir, por exemplo, a duração das férias judiciais, a altura ou localização de certas cadeiras ou o regime dos honorários de advogados... o cidadão continua sem ver discutido aquilo que lhe interessa mais (por exemplo, a excessiva duração dos processos, a falta de conforto dos bancos "medievais" destinados aos utentes dos tribunais e o elevado custo do acesso à Justiça).

Os profissionais do foro sempre manifestaram total disponibilidade para contribuir para uma discussão socialmente relevante e útil das soluções legislativas que se impõem.

As reformas do sector não podem continuar a prescindir do know-how dos profissionais especializados que nele trabalham, nem da motivação destes na implementação de novos regimes legais na área da Justiça, nem de um Pacto de Regime que assegure a unidade e continuidade dos esforços do legislador e garanta o consenso sobre as bases programáticas do sector.

Hasta cuándo?...


Jorge M. Langweg


2006-05-30

Justiça italiana

Segundo notícia da ANSA, a presidente da Câmara de Nápoles, Rosa Russo Iervolino declarou que "com as urnas fechadas, dou os parabéns aos juízes que intervieram com rapidez para tentar impedir a compra e venda de votos que eu mesma tinha denunciado".

Essa intervenção dos nossos Colegas italianos surgiu no âmbito de investigações realizadas pelo Ministério Público de Nápoles, que culminou com a prisão de cinco pessoas - relacionadas com um clã da Camorra do centro histórico da capital da região da Campania - que foram indiciadas, nomeadamente, por extorsão agravada e violação da lei eleitoral.

Nas investigações também se apurou que alguns candidatos ao conselho municipal e à Câmara Municipal teriam "licitado" a sua campanha eleitoral a expoentes da máfia local, obtendo em troca de dinheiro a promessa de votos e a garantia de exclusividade de colar cartazes em determinadas regiões. Ao mesmo tempo, os líderes da Camorra comprometiam-se ameaçar os adversários.



2006-05-29

Notícias de Guantánamo

Setenta e cinco prisioneiros da base naval norte-americana em Guantánamo encontram-se em greve de fome (mais de nove refeições consecutivas rejeitadas), juntando-se a outros reclusos que se negaram a comer.

Mais desenvolvimentos em notícia da Reuters.

Há cerca de dez dias, peritos das Nações Unidas recomendaram o encerramento da prisão norte-americana em Guantánamo e o fim da utilização de centros de detenção secretos no âmbito da guerra contra o terrorismo.

O Comité Anti-Tortura da O.N.U. - que avalia a adesão dos E.U.A. ao Tratado Internacional Contra a Tortura - concluiu que "o Estado deve parar com as detenções na Baía de Guantánamo e fechar o estabelecimento".





Corrupção em Portugal: último relatório

Foi publicado o mais recente relatório de avaliação das medidas anti-corrupção portuguesas, pelo Conselho da Europa (Grupo de Estados contra a Corrupção / GRECO).

O mesmo evidencia uma falta de estratégia preventiva mais estruturada, não havendo em Portugal uma abordagem integrada dos riscos de corrupção nos diversos departamentos da administração pública central, regional e local.

O relatório salienta a necessidade de melhorias no regime que regula os conflitos de interesse, de modo a
impedir a passagem de pessoas que desempenharam cargos públicos, para o sector privado, como recompensa por actuação "favorável" nas primeiras funções.

Finalmente, ainda é recomendada a criação de mecanismos adequados de controle e responsabilização das pessoas colectivas, bem como de medidas que impeçam pessoas condenadas por crime de corrupção de gerir empresas comerciais.



Blogando até quando?

Tendo em conta a razão de ser deste blogue, actualizarei o mesmo até à divulgação dos resultados das eleições.


Porém, correspondendo ao interesse manifestado por alguns leitores, continuarei, noutros blogues, a divulgar notícias e comentários.


Na próxima quinta-feira, dia 1 de Junho, darei notícias a esse respeito.


Entretanto, continuarei por cá...

Jorge M. Langweg




2006-05-27

Eleições da ASJP - Regional Sul -

A Comissão Eleitoral da ASJP adiou a contagem dos votos, por causa dos atrasos significativos do correio, emergentes das greves do sector.

Vão ser considerados os votos por correspondência que forem recebidos até à próxima quinta-feira, 1 de Junho, pelas 13 horas.



2006-05-26

Notícia: Juiz discriminado pelo Ministério da Justiça

Segundo o Portugal Diário, o nosso Colega Dr. Rui Teixeira - há dois meses a trabalhar em Timor - terá regressado a Portugal, porque o Ministério da Justiça não lhe pagou qualquer vencimento durante o tempo em que exerceu funções naquele território.


Dos quatro magistrados judiciais portugueses destacados em comissão de serviço em Timor, apenas o vencimento do Dr. Rui Teixeira não terá sido pago pelo Ministério da Justiça.


Ainda segundo a mesma notícia, o nosso Colega decidiu não renovar a comissão de serviço por mais seis meses, conforme inicialmente previsto. Tendo interrogado o Ministério da Justiça sobre o não pagamento dos vencimentos, apenas terá recebido como resposta que teria o seu lugar assegurado no Tribunal de Torres Vedras, quando decidisse regressar.


Comentário:


A notícia publicada no
Portugal Diário, coloca na ordem do dia, mais uma vez, a separação de poderes. Os juízes não podem continuar a ficar à mercê de caprichos de entidades externas à judicatura, sob pena de perderem a independência necessária à função judicial.


A notícia tem tanto de insólito, como de incompreensivel e preocupante.


Esperamos que a situação seja devidamente esclarecida a curto prazo e, no caso de terem sido cometidos actos ilícitos, sejam assumidas e/ou exigidas todas as consequências legais daí resultantes.


Ficaremos atentos.


Entretanto, fica registada a nossa preocupação.