Numa notícia publicada hoje no jornal consta que um Senhor Deputado afirmou que «ao avaliarem as providências cautelares interpostas por várias autarquias e movimentos cívicos para impedir o fecho de maternidades pretendido pelo governo, os tribunais não estão a respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes de órgãos de soberania.»
Essa afirmação é grave. Muito grave.
Não seria tão grave, se tivesse sido proferida por um Senhor Deputado com formação em engenharia, filosofia, ou mesmo sociologia...
No entanto.., foi produzida por um licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Não seria tão grave se fosse proferida por um Senhor Deputado da Comissão de Orçamento e Finanças.
No entanto... foi manifestada pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Pela amostra, preocupantemente significativa, ficamos cientes do convencimento dos políticos portugueses: pelo menos a acção do Governo não pode, nem deve ser controlada, quanto à sua legalidade.
Estamos esclarecidos.
Essa afirmação é grave. Muito grave.
Não seria tão grave, se tivesse sido proferida por um Senhor Deputado com formação em engenharia, filosofia, ou mesmo sociologia...
No entanto.., foi produzida por um licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Não seria tão grave se fosse proferida por um Senhor Deputado da Comissão de Orçamento e Finanças.
No entanto... foi manifestada pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Pela amostra, preocupantemente significativa, ficamos cientes do convencimento dos políticos portugueses: pelo menos a acção do Governo não pode, nem deve ser controlada, quanto à sua legalidade.
Estamos esclarecidos.
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